Conteúdo do Curso
Módulo I – Introdução
Aula 1/5 de todo conteúdo necessário para estudo e aprovação da Nova Certificação
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Módulo III
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Módulo V – Encerramento
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Curso Nova Certificação RPPS – ONLINE
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SEGURIDADE SOCIAL: Conceito. Princípios.
Previdência Social: Artigos 6º e 201 da Constituição Federal. Conceito. Direito Social.
Organização da Previdência Social. Caráter Contributivo e Solidário. Filiação Obrigatória. Regimes de Previdência: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (artigo 40), Regime Geral de Previdência Social – RGPS (artigo 201) e Regime de Previdência Privada Complementar (artigo 202) da Constituição Federal. EC 103/2019 (art. 9º, 33 e 34).

PLANO DE BENEFÍCIOS: Rol de Benefícios limitado à aposentadoria e pensão.. Reajustamento do valor dos benefícios. Contagem recíproca do tempo de contribuição.

PLANO DE CUSTEIO: Caráter Contributivo. Contribuição do servidor ativo. Contribuição sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões. Contribuição do ente federativo.

RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA:
Artigo 8º e 8º-A da Lei 9.717/98. Órgãos de Fiscalização. Sujeito ativo, responsáveis. Forma de apuração. Responsabilidade Solidária e Subsidiária.

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Organização e Funcionamento dos RPPS. Normas Gerais. Lei nº 9.717/98. Portaria MPS n° 402/2008. Filiados Obrigatórios. Benefícios.

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: REGULAÇÃO: Conceito. Órgão responsável pela regulação dos RPPS. Principais normas de regulação dos RPPS.
FISCALIZAÇÃO: Órgãos de fiscalização dos RPPS: Conselho Fiscal

Anexos
APOSTILA AULA 1 – 23-ABRIL-2022 – ANEPREM – Curso Preparatório para Nova Certificação RPPS – Nível Básico F.pdf
Size: 12,38 MB
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